Destaques do dia 26 de Julho de 2013

Orçamento rectificativo e Lei Eleitoral ainda não foram submetidos ao Parlamento

É já na quinta-feira da próxima semana que a Assembleia da República (AR) reúne em sessão extraordinária, motivada quer pela tensão político-militar, quer pela greve da classe médica. Entretanto, contra todas as expectativas, quando falta apenas uma semana, as matérias de fundo ainda não deram entrada naquele órgão legislativo. É que o Governo ainda não enviou o Orçamento rectificativo, que visa acomodar as reivindicações dos médicos. Por outro  lado, sem consenso nas negociações, a lei de revisão do pacote eleitoral, para dar cobro às exigências da Renamo à volta das leis que regem os processos eleitorais em Moçambique, também ainda não está na “Casa Magna”. Leia

União Europeia apela à CNE a uma maior transparência

A missão de acompanhamento eleitoral da União Europeia (UE) pede maior abertura por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), incluindo a publicação de todas as deliberações e reclamações apresentadas por partidos políticos e não só. Estas recomendações foram publicadas num relatório elaborado pelos integrantes da missão, encabeçada por Fiona Hall, membro do Parlamento Europeu, que liderou a equipa de observação da UE em 2009. A missão visitou o país em Maio último e terminou o seu trabalho a 16 de Junho. Leia